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11/06/2021 - LEI N°216/2001
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Câmara Municipal de Santa Terezinha com recursos disponíveis e provenientes da anulação
total de Dotação Orçamentária em conformidade com o “Caput” , $ 1º e mciso II do art. 43 da Lei 4.320/64 e dá outras providências. -
20/12/2001 - LEI N°215/2001
Altera a Lei Municipal nº 166/98 de 23 de Junho de 1998, incluindo um parágrafo em seu art. 45 -
13/11/2001 - LEI N.º 213/2001
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade de Santa Terezinha para o exercício de 2.002. -
30/08/2001 - LEI N.º 212/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002 — 2005 e dá outras providências. -
20/06/2001 - LEI N.º 211/2001
Cria o programa da “Bolsa Escola em favor de crianças carentes. -
11/06/2001 - LEI N.º 210/2001
Institui o Fundo Municipal de Defesa os dos Direitos da Criança e do Adolescente. e dá outras providências. -
11/06/2001 - LEI N.º 208/2001
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2002, c dá outras providências. -
09/05/2001 - LEI N.º 207/2001
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Terezinha e dá outras providências. -
11/06/2021 - LEI N.º 206/2001
Estabelece nova denominação ao Estádio de Municipal de Futebol “O BATISTÃO”. -
26/02/2001 - LEI N.º 205/2001
Regulamenta no âmbito do Município de Santa Terezinha a gratificação de produtividade pela prestação de serviços no sistema Unico de Saúde (SUS) e dá outras providências -
23/02/2001 - LEI N.º 204/2001
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. -
23/02/2001 - LEI N.º 203/2001
Regulamenta o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências.
