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| 30/09/2024 - DECRETO Nº 022/2024 EMENTA: ESTABELECE FERIADO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 23/09/2024 - DECRETO Nº 021/2024 EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Santa Terezinha – PE afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0). |
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| 17/09/2024 - DECRETO Nº 020/2024 EMENTA: Decreta luto oficial por 03 (três) dias no âmbito do Município Santa Terezinha/PE, pelo falecimento do Deputado Estadual José Coimbra Patriota Filho (José Patriota). |
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| 09/09/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 615/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
