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26/12/2022 - DECRETO Nº 028/2022
Dispõe sobre inscrição anulação e baixa de restos a pagar. -
16/12/2022 - DECRETO Nº 027/2022
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da Administração Direta. -
15/12/2022 - DECRETO Nº 026/2022
EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Santa Terezinha – PE afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0). -
07/11/2022 - DECRETO Nº 025/2022
Regulamenta os capítulos III, IV e V da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. -
07/11/2022 - DECRETO Nº 024/2022
Dispõe sobre a criação e organização da Ouvidoria e do serviço de informações ao Cidadão - SIC. -
25/10/2022 - DECRETO Nº 023/2022
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo. -
21/10/2022 - DECRETO Nº 022/2022
EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Santa Terezinha – PE afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0). -
14/09/2022 - DECRETO Nº 021/2022
Declara situação anormal caracterizada como "situação de emergência", a área do Município de Santa Terezinha-PE, afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0). -
09/09/2022 - DECRETO Nº 020/2022
Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento cargo e/ou função de diretor das escolas públicas municipais de educação básica. -
24/08/2022 - DECRETO Nº 019/2022
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Santa Terezinha-PE. -
23/08/2022 - DECRETO Nº 018/2022
Declara situação de emergência no município de Santa Terezinha-PE, decorrente da escassez de chuva. -
22/08/2022 - DECRETO Nº 017/2022
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a comissão municipal. -
01/08/2022 - DECRETO Nº 016/2022
Dispõe sobre o Feriado Municipal o dia 08 de agosto de 2022. -
13/07/2022 - DECRETO Nº 015/2022
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores e do reconhecimento de despesa de exercício corrente. -
09/05/2022 - DECRETO Nº 014/2022
Declara situação de emergência no Município de Santa Terezinha-PE, decorrente da escassez de chuva. -
29/04/2022 - DECRETO Nº 013/2022
Declara de utilidade pública parte da terra da área pastoril e agrícola no imóvel de propriedade do senhor Jadilson Martins Ferreira. -
18/04/2022 - DECRETO Nº 012/2022
Dispõe sobre a transferência do feriado de Tiradentes em 21 de abril para o dia 22 de abril do ano corrente. -
05/04/2022 - DECETO Nº 011/2022
Decreta ponto facultativo os dias de quarta-feira e quinta-feira Santa (13 e 14 de Abril de 2022). -
24/02/2022 - DECRETO Nº 010/2022
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta em decorrência do Carnaval. -
18/02/2022 - DECRETO Nº 009/2022
Estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra COVID-19. -
11/02/2022 - DECRETO Nº 008/2022
Dispõe sobre medidas de cuidado e prevenção para enfrentamento do coronavírus.
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