Publicações
21/10/2022 - DECRETO Nº 022/2022
EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Santa Terezinha – PE afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0).
25/10/2022 - DECRETO Nº 023/2022
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo.
07/11/2022 - DECRETO Nº 024/2022
Dispõe sobre a criação e organização da Ouvidoria e do serviço de informações ao Cidadão - SIC.
07/11/2022 - DECRETO Nº 025/2022
Regulamenta os capítulos III, IV e V da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
15/12/2022 - DECRETO Nº 026/2022
EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Santa Terezinha – PE afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0).
16/12/2022 - DECRETO Nº 027/2022
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da Administração Direta.
26/12/2022 - DECRETO Nº 028/2022
Dispõe sobre inscrição anulação e baixa de restos a pagar.
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