PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2008
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29/05/2008 - LEI N°310/2008
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial até a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. -
10/03/2008 - LEI N°305/2008
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Terezinha, e dá outras providências. -
15/06/2021 - LEI N°306/2008
Define as Diretrizes para a Ocupação do Solo Urbano do Município de Santa Terezinha, e dá outras providências. -
10/03/2008 - LEI N°307/2008
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Santa Terezinha, e dá outras providências. -
06/04/2008 - LEI N°308/2008
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do Município de Santa Terezinha - PE e dá outras providências.
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06/04/2008 - LEI N°309/2008
Autoriza reajuste salarial a servidores da Câmara Municipal de Santa Terezinha - PE, e dá outras providências. -
25/06/2008 - LEI N°311/2008
Considera como serviço de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado do Tigre, entidade civil sem fins lucrativos, e dá outras providências. -
25/06/2008 - LEI N°312/2008
Disciplina o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público desta municipalidade, e dá outras providências -
10/07/2008 - LEI N°313/2008
Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº. 101/2000,
cria a Unidade de Controle Interno do Município de Santa Terezinha, e dá outras Providências. -
10/07/2008 - LEI N°314/2008
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04/08/2008 - LEI N°315/2008
Fixa os subsídios do Prefeito, vice- Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o quadriênio 2009-2012 e dá outras providências. -
05/09/2008 - LEI N°316/2008
Dispõe sobre a doação de 01 (um) imóvel público para instalação da Sede da Associação de Desenvolvimento dos Produtores Rurais do Povoado do Tigre, e dá outras providências. -
10/09/2008 - LEI N°317/2008
Estabelece denominação ao Auditório da Escola Municipal José Paulino de Siqueira, Ensino Fundamental e dá outras providências.
