PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2024
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09/09/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 615/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. -
17/06/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 614/2024
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/05/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 613/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura de Santa Terezinha-PE, e dá outras providências. -
06/05/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 612/2024
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um crédito adicional do tipo especial ao orçamento do município de Santa Terezinha e dá outras providências.
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06/05/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 611/2024
EMENTA: “Regulamenta a política educacional da Escola em Tempo Integral no ensino municipal de Santa Terezinha, e dá outras providências”. -
02/04/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 610/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE MULTI USO DA LAGOA DE MISAEL DE “TOCA DA LAGOA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/03/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 609/2024.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, de Santa Terezinha-PE e dá outras providências. -
12/03/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 608/2024
EMENTA: Estabelece normas para doações a serem concedidas pelo Poder Executivo Municipal. -
12/03/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 607/2024
EMENTA MENTA MENTA: Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências.
