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23/12/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 626/2024
ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. -
12/12/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 625/2024
EMENTA: Cria a lei do SUAS e Revoga a Lei Municipal 135/1996, datada em 18 de junho de 1996, que dispõe sobre a criação da Política Pública de Assistência Social do Município de Santa Terezinha-PE, e dá outras providências. -
12/12/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 624/2024
DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. -
12/12/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 623/2024
ESTABELECE O DIREITO AO NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO, TODO SERVIDOR PÚBLICO, DAS ESFERAS MUNICIPAL, QUE VENHA A FALECER, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. -
05/12/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 622/2024
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. -
05/12/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 621/2024
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/12/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 620/2024
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2025, e dá outras providências. -
02/12/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 619/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A ESCOLA SANTA TEREZINHA E A PE-285 NA ENTRADA DA ZONA DE SANTA TEREZINHA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/12/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 618/2024
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/11/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 617/2024
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento Geral do Município de Santa Terezinha-PE, e dá outras providências. -
18/11/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 616/2024
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, de Santa Terezinha-PE, revogando-se a LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 609/2024 e dá outras providências. -
09/09/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 615/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. -
17/06/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 614/2024
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/05/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 613/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura de Santa Terezinha-PE, e dá outras providências. -
06/05/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 612/2024
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um crédito adicional do tipo especial ao orçamento do município de Santa Terezinha e dá outras providências.
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06/05/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 611/2024
EMENTA: “Regulamenta a política educacional da Escola em Tempo Integral no ensino municipal de Santa Terezinha, e dá outras providências”. -
02/04/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 610/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE MULTI USO DA LAGOA DE MISAEL DE “TOCA DA LAGOA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/03/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 609/2024.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, de Santa Terezinha-PE e dá outras providências. -
12/03/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 608/2024
EMENTA: Estabelece normas para doações a serem concedidas pelo Poder Executivo Municipal. -
12/03/2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 607/2024
EMENTA MENTA MENTA: Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências.
