PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2019
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02/01/2019 - Decretos - 002/2019
Estabelece a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providencias. -
10/01/2019 - Decretos - 003/2019
Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério Público Municipal e dá outras providencias. -
31/01/2019 - Decretos - 004/2019
Dispõe sobre a regulamentação do processo seletivo para contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências. -
18/11/2019 - Decretos - LUTO
LUTO MINERVINA -
10/12/2019 - Decretos - DECRETO Nº 020-2019 LUTO - DANDA MARTINS
Decreto Nº 020-2019 Luto - Danda Martins -
18/07/2019 - Documentos - DECRETO Nº012 DE 03 DE JULHO DE 2019
DECRETO Nº012 DE 03 DE JULHO DE 2019 -
05/10/2019 - Documentos - DECRETO Nº016/2019
DECRETO Nº016/2019 GP DE 05 DE OUTUBRO DE 2019
