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18/01/2005 - LEI N°261/2005
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Terezinha — PE -
15/06/2021 - LEI N°262/2005
Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo e entidades de Administração direta, dispõe sobre a reestruturação
organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo, cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de entidades, órgãos e cargos, e dá
outras providências. -
31/05/2005 - LEI N°263/2005
Autoriza desconto obrigatório aos estudantes no Município de Santa Terezinha, portadores de carteiras da UBES e UNE. -
31/05/2005 - LEI N°264/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -
20/06/2005 - LEI N°265/2005
Dispõe sobre a interviniência da Prefeitura de Santa Terezinha em operação de crédito para os servidores públicos municipais e ocupantes de cargos eletivos
e dá outras providencias. -
20/06/2005 - LEI N°266/2005
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias. -
30/06/2005 - LEI N°267/2005
Disciplina no âmbito da Administração Pública Municipal a contratação de pessoal temporário e dá outras providências. -
30/05/2005 - LEI N°268/2005
Dispõe sobre a instituição da Festa Tradicional “João Pedro”, como Patrimônio Cultural do Município de Santa Terezinha e dá outras providencias. -
04/07/2005 - LEI Nº 269/2005
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial no valor de R$: 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providencias. -
04/07/2005 - LEI Nº 270/2005
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual - PPA, com inclusão e exclusão de projeto e atividade no valor total de R$: 40.000,00
—- (quarenta mil reais) e dá outras providencias. -
26/08/2005 - LEI N°271/2005
CRIA GRATIFICAÇÃO, REGULAMENTA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/09/2005 - LEI N°272/2005
Procede com alterações na Lei 16698 — Plano de Cargos e Carreira do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras
providências. -
14/12/2005 - LEI N°274/2005
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. -
18/11/2005 - LEI N°273/2005
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, relativo ao exercício de 2005, e autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar até o limite de o 20% (vinte por cento), da despesa fixada na Lei do Orçamento Programa de 2005, e dá outras providências.
