PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2023
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24/04/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 585/2023
EMENTA: Cria a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Maria Dalva Lustosa de Veras, e dá outras providências. -
13/04/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 584/2023
EMENTA: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Santa Terezinha/PE e dá outras providências. -
08/03/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 583/2023
EMENTA: Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes na rede de ensino público do Município de Santa Terezinha/PE, e dá outras providências. -
08/03/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 582/2023
Dispõe sobre a denominação de galeria dos Prefeitos, e dá outras providências. -
27/02/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 581/2023
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do valor do salário-mínimo vigente a ser pago aos servidores públicos e pensionistas do município de Santa Terezinha-PE, e dá outras providências.
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