Publicações

Ficha de Inscrição - Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2025

20/11/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 602/2023

EMENTA: "Obriga as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, a restabelecer o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção."

15/12/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 603/2023

EMENTA: Altera o art. 6 da Lei Ordinária de nº 403/2013 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outra providências.

27/12/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 604/2023

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Santa Terezinha-PE, para o exercício de 2024.

27/12/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 605/2023

Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025.

27/12/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 606/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha-PE, para o exercício de 2024.