Publicações
27/02/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 581/2023
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do valor do salário-mínimo vigente a ser pago aos servidores públicos e pensionistas do município de Santa Terezinha-PE, e dá outras providências.
08/03/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 582/2023
Dispõe sobre a denominação de galeria dos Prefeitos, e dá outras providências.
08/03/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 583/2023
EMENTA: Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes na rede de ensino público do Município de Santa Terezinha/PE, e dá outras providências.
13/04/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 584/2023
EMENTA: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Santa Terezinha/PE e dá outras providências.
24/04/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 585/2023
EMENTA: Cria a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Maria Dalva Lustosa de Veras, e dá outras providências.
04/05/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 586/2023
Institui a inclusão do mel de abelha na complementação da merenda escolar das unidades de ensino fundamental no município de Santa Terezinha – PE e dá outras providências.
04/05/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 587/2023
Dispõe sobre a denominação de artéria municipal, e da outras providências.
13/06/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 588/2023
EMENTA: Altera o artigo 20 da Lei 584/2023, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Santa Terezinha/PE e dá outras providências.
14/08/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 589/2023
EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 590/2023
EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/08/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 591/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANUAL INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/08/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 592/2023
Institui a carteira de identificação e Adesivo de identificação para os veículos das pessoas acometidas pela fibromialgia no município de Santa Terezinha-PE.
20/09/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 593/2023
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO VEREADOR QUE SUBSCREVER O PROJETO.
20/09/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 594/2023
CONCEDE PRIORIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO.
20/09/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 595/2023
DISCIPLINA O ENVIO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CÂMARA MUNICIPAL.
20/09/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 596/2023
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTA TEREZINHA/PE A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
25/09/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 597/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
30/10/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 598/2023
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 599/2023
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento Geral do Município de Santa Terezinha-PE, e dá outras providências.
07/11/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 600/2023
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências.
20/11/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 601 /2023
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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