PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2021
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18/05/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 534/2021
Dispõe sobre a denominação de praça pública. -
03/05/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 533/2021
EMENTA: Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Santa Terezinha-PE. -
16/04/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 532/2021
EMENTA: Autoriza a aplicação de efeitos financeiros retroativos concernentes ao reajuste de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em atividade no Município de Santa Terezinha-PE. -
09/04/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 531/2021
Dispõe sobre a denominação de praça pública. -
09/04/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 530/2021
Dispõe sobre a denominação de Artéria Municipal. -
09/04/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2021
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Terezinha de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. -
30/03/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 528/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. -
19/03/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 527/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. -
18/02/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 526/2021
Dispõe sobre a implantação do valor do salário mínimo vigente a ser pago aos servidores públicos e pensionistas do Município, sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs), cria novo cargo e dá status a cargo no quadro de pessoal comissionado da administração pública municipal.
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