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04/10/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 555/2021
Estima a Receita e fixa e Despesa do município de Santa Terezinha-PE, para o exercício financeiro de 2022. -
16/12/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 554/2021
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal. -
16/12/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 553/2021
ALTERA a Lei Municipal nº 290 de 02 de maio de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e a Lei Municipal nº 328 de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente. -
16/12/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 552/2021
EMENTA: Institui o Programa de Parceria Público Privada - PPP, concessões e permissões de Santa Terezinha-PE. -
09/12/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 551/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. -
09/12/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 550/2021
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2022. -
09/12/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 549/2021
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de artéria municipal. -
09/12/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 548/2021
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de artéria municipal no Bairro São José. -
09/12/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 547/2021
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de artérias municipal. -
09/12/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 546/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para o orçamento geral do município de Santa Terezinha. -
09/12/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 545/2021
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de saúde, define sua composição e atribuições com base nas recomendações da Resolução nº 453 de 10/05/2012, do Conselho Nacional de Saúde e revoga a Lei Municipal 111/95 de 28 de março de 1995 bem como demais disposições em contrário. -
11/11/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 544/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Terezinha; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal. autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar. -
11/11/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 543/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional do tipo especial ao orçamento vigente. -
04/10/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 542/2021
EMENTA: regulamenta no âmbito do município de Santa Terezinha as obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos dos §§ 3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal. -
21/09/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 541/2021
Institui o Programa Adote uma Praça no Município de Santa Terezinha-PE. -
21/09/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 540/2021
Institui a campanha junho verde de conscientização do uso saudável das redes sociais e combate ao Cyberbullyng. -
21/09/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 539/2021
Dispõe sobre a denominação de praça pública. -
21/09/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 538/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. -
19/08/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 537/2021
Autoriza a abertura de um crédito adicional do tipo especial ao orçamento do município de Santa Terezinha-PE. -
19/08/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 536/2021
EMENTA: Cria a carteira de identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Município de Santa Terezinha-PE. -
10/08/2021 - LEI ORDINÁRIA Nº 535/2021
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo especial ao Orçamento do município de Santa Terezinha-PE.
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