Publicações

20/01/1989 - LEI N°001/89

DISPÕE JOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/10/1989 - LEI N°010/1989

Abre-Créditos Suplementares para reforçar dotações orcamentárias e dá outras Providências

21/02/1989 - LEI N°003/1989

Aplica a legislação Federal aos processos licitatórios deste Município

21/02/1989 - LEI N°004/1989

03/04/1989 - LEI N°005/1989

João Batista Martins, Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco: Faço saber a todos os habitantes deste município que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Leis:

03/05/1989 - LEI N°006/1989

Autoriza a contratação, por tempo determinado e em carater provisório, de servidores municipais, e dá outras providências.

26/07/1989 - LEI N°007/1989

Abre-Créditos Suplementares para reforçar dotações orcamentárias e dá outras Providências

08/09/1989 - LEI N°008/1989

Institui a nova lista de serviços tributáveis pelo 155, estabelece o índice redutor da construção civil e dá outras providências.

05/09/1989 - LEI N°009/1989

Concede pensão á viúva do Vice-prefeito do Municípios.

17/10/1989 - LEI N°011/1989

Concede percentual de aumento aos funcionarios ativos e inativos da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores

20/10/1989 - LEI N°012/1989

Concede percentual de aumento aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores e dá outras providências

01/11/1989 - LEI N°013/1989

Abre-Créditos Suplementares para reforçar dotações orcamentárias e dá outras Providências

08/11/1989 - LEI N°014/1989

Autoriza o Chefe do Executivo a doar um (01) terreno medindo 30 X 30 e da outra providencias

01/12/1989 - LEI N°015/1989

Abre-Créditos Suplementares para reforçar dotações orcamentárias e dá outras Providências

14/02/1989 - LEI Nº 002/89

CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS —- SEÇÃO I DO FATO GERADOR E DA INCIDÊNCIA.