Convênios
05/09/2023 - DECRETO Nº 022/2023
EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 8 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/09/2023 - DECRETO Nº 023/2023
Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural no Município de Santa Terezinha-PE.
19/09/2023 - DECRETO Nº 024/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/09/2023 - DECRETO Nº 025/2023
EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Santa Terezinha – PE afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0).
02/10/2023 - DECRETO Nº 026/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, regulamenta o artigo n˚ 255 da Lei Municipal n˚ 358/2010 e dá outras providências.
09/10/2023 - DECRETO Nº 027/2023
EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/10/2023 - DECRETO Nº 028/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 024 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O QUAL O VERSA SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/2023 - DECRETO Nº 029/2023
EMENTA: Dispõe sobre o feriado nacional do dia de finados e dá outras providências.
06/11/2023 - DECRETO Nº 030/2023
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Santa Terezinha, destinado a garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para a salubridade ambiental, nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
28/12/2023 - DECRETO Nº 031/2023
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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