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28/12/2023 - DECRETO Nº 031/2023
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/11/2023 - DECRETO Nº 030/2023
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Santa Terezinha, destinado a garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para a salubridade ambiental, nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências. -
31/10/2023 - DECRETO Nº 029/2023
EMENTA: Dispõe sobre o feriado nacional do dia de finados e dá outras providências. -
26/10/2023 - DECRETO Nº 028/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 024 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O QUAL O VERSA SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/10/2023 - DECRETO Nº 027/2023
EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/10/2023 - DECRETO Nº 026/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, regulamenta o artigo n˚ 255 da Lei Municipal n˚ 358/2010 e dá outras providências. -
28/09/2023 - DECRETO Nº 025/2023
EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Santa Terezinha – PE afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0). -
19/09/2023 - DECRETO Nº 024/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/09/2023 - DECRETO Nº 023/2023
Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural no Município de Santa Terezinha-PE. -
05/09/2023 - DECRETO Nº 022/2023
EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 8 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/08/2023 - DECRETO Nº 021/2023
EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Santa Terezinha – PE afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0). -
31/08/2023 - DECRETO Nº 020/2023
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção, Defesa e Promoção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. -
29/08/2023 - DECRETO Nº 019/2023
EMENTA: Dispõe sobre o fechamento das repartições públicas no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. -
17/08/2023 - DECRETO Nº 018/2023
EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Santa Terezinha – PE afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0). -
11/08/2023 - DECRETO Nº 017/2023
EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Santa Terezinha – PE afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0). -
24/07/2023 - DECRETO Nº 016/2023
EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 28 DE JULHO EM VIRTUDE DA ORDENAÇÃO SACERDOTAL DO DIÁCONO OSMAR SOARES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/07/2023 - DECRETO Nº 015/2023
Dispõe sobre o Feriado Municipal o dia 10 de julho de 2023 e dá outras providências. -
22/06/2023 - DECRETO Nº 014/2023
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal. -
06/06/2023 - DECRETO Nº 013/2023
Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social - 2023. -
05/06/2023 - DECRETO Nº 012/2023
Dispõe sobre o feriado de Corpus Chisti nas repartições públicas (Municipais, Estaduais, Federais), e privadas do Município de Santa Terezinha-PE. -
23/05/2023 - DECRETO Nº 011/2023
Decreta luto oficial por 03 (três) dias no âmbito do Município Santa Terezinha-PE, pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos Liberal de Vasconcelos.
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