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01/12/1989 - LEI N°015/1989
Abre-Créditos Suplementares para reforçar dotações orcamentárias e dá outras Providências -
08/11/1989 - LEI N°014/1989
Autoriza o Chefe do Executivo a doar um (01) terreno medindo 30 X 30 e da outra providencias -
01/11/1989 - LEI N°013/1989
Abre-Créditos Suplementares para reforçar dotações orcamentárias e dá outras Providências -
20/10/1989 - LEI N°012/1989
Concede percentual de aumento aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores e dá outras providências -
17/10/1989 - LEI N°011/1989
Concede percentual de aumento aos funcionarios ativos e inativos da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores -
03/10/1989 - LEI N°010/1989
Abre-Créditos Suplementares para reforçar dotações orcamentárias e dá outras Providências -
05/09/1989 - LEI N°009/1989
Concede pensão á viúva do Vice-prefeito do Municípios. -
08/09/1989 - LEI N°008/1989
Institui a nova lista de serviços tributáveis pelo 155, estabelece o índice redutor da construção civil e dá outras providências. -
26/07/1989 - LEI N°007/1989
Abre-Créditos Suplementares para reforçar dotações orcamentárias e dá outras Providências -
03/05/1989 - LEI N°006/1989
Autoriza a contratação, por tempo determinado e em carater provisório, de servidores municipais, e dá outras providências. -
03/04/1989 - LEI N°005/1989
João Batista Martins, Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco: Faço saber a todos os habitantes deste município que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: -
21/02/1989 - LEI N°004/1989
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21/02/1989 - LEI N°003/1989
Aplica a legislação Federal aos processos licitatórios deste Município -
14/02/1989 - LEI Nº 002/89
CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS —- SEÇÃO I DO FATO GERADOR E DA INCIDÊNCIA. -
20/01/1989 - LEI N°001/89
DISPÕE JOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
