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27/01/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 632/2025.
EMENTA: Alteram as Leis Municipais de Nº 262 de 30 de maio de 2005 e 526 de 18 de fevereiro de 2021, para atualização dos vencimentos, e dá outras providências. -
27/01/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 631/2025
EMENTA: Fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Terezinha/PE, para quadriênio compreendido entre os anos de 2025 a 2028, e dá outras providências. -
22/01/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 630/2025
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/01/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 629/2025.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE SANTA TEREZINHA-PE. -
13/01/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 628/2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/01/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 627/2025
EMENTA: Altera as Leis Municipal Nº 262 de 30 de maio de 2005 e 372 de 23 de maio de 2011, adicionando a Estrutura Administrativa nova secretarias, e dá outras providências.