20/03/2023 - EDITAL Nº 002/2023 PAA
Edital nº 02/2023 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta brasil – PAB, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 5º do decreto nº 10.880/2021, no art. 5º da Resolução nº 2-GGALIMENTA, de 1º de abril de 2022, e na Resolução GGPAB nº 2, publicada no DOU de 06 de ABRIL de 2022.
