PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2003
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26/12/2003 - LEI Nº 249/2003
Institui O Codigo Municipal de Postura e da outras providências. -
26/12/2003 - LEI Nº 248/2003
Autoriza a abertura de credito adicional especial -
26/12/2003 - LEI Nº 247/2003
Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências. -
26/12/2003 - LEI Nº 246/2003
Autoriza a abertura suplementar até o limite de 20% (vinte por cento) das despesas fixadas na Lei do orçamento programa de 2003 e dá outras providências. -
16/12/2003 - LEI Nº 245/2003
Alteração de denominação de artéria urbana na sede do nosso Município. -
16/12/2003 - LEI Nº 244/2003
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Terezinha -— PE, e dá outras providências. -
03/12/2003 - LEI Nº 242/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
18/11/2003 - LEI Nº 241/2003
Dispõe sobre a designação das avenidas das artérias urbana da sede do nosso município -
19/09/2003 - LEI Nº 240/2003
Estabelece alterações na folha de pagamento do Poder Executivo, e dá outras providências -
05/09/2003 - LEI Nº 239/2003
Institui o programa CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. -
29/08/2003 - LEI Nº 238/2003
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Santa Terezinha para o exercício de 2004, e dá outras providências. -
29/08/2003 - LEI Nº 237/2003
Revisa, em cumprimento ao que Preceitua o Art. 124, 8 1º, IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Plano Plurianual para o exercício de 2004, e dá outras providências. -
29/08/2003 - LEI Nº 236/2003
Institui os símbolos municipais e dá outras providências. -
29/05/2003 - LEI Nº 235/2003
Estabelece denominação a artéria municipal e dá outras providências. -
21/05/2003 - LEI Nº 234/2003
Regulamenta a destinação de recursos Públicos para atender as necessidades da população carente desse Município, em conformidade com o Art. 203 da Constituição Federal, e dá outras providências. -
21/05/2003 - LEI Nº 233/2003
Dispõe sobre mudanças promovidas na Lei 165/98, e dá outras providências.
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11/04/2003 - LEI Nº 232/2003
Estabelece denominação a artéria municipal e dá outras providências.
