PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1996
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05/12/1996 - LEI N°139/96A
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Santa Terezinha, para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. -
12/11/1996 - LEI N°139/96
Dispõe sobre a alienação de bens moveis do Município e dá outras providências. -
06/08/1996 - LEI N°138/96
Dispõe sobre isenção de imposto Municipal e dá outras providências, -
26/06/1996 - LEI N°137/96
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências, -
26/06/1996 - LEI N°136/96
Autoriza reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. -
07/07/1996 - LEI N°134/96
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1997 e dá outras providências. -
16/04/1996 - LEI N°133/96
Dispõe sobre contratação de pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências. -
16/04/1996 - LEI N°132/96
Dispõe sobre a abertura de um CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências,
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02/04/1996 - LEI N°131/96
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Senta Terezinha para o triênio 199/1998 e dá outras providências -
12/03/1996 - LEI N°130/96
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências, -
27/02/1996 - LEI N°128/96
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências
