PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1993
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20/12/1993 - LEI N°084/93
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Camara Municipal de santa Terezinha e da outras providências -
20/12/1993 - LEI N°083/93
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Camara Municipal de Santa Terezinha e dá outras providencias -
09/11/1993 - LEI N°082/93
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 1994 e dá outras providências. -
15/10/1993 - LEI N°081/93
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Camara Municipal de santa Terezinha e da outras providencias -
14/10/1993 - LEI N°080/93
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do Município e dá outras providencias. -
11/10/1993 - LEI N°079/93
Abre-Crédito suplementares para reforçar dotações orçamentárias e dá outras providências. -
11/09/1993 - LEI N°078/93
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do município e dá outras providências. -
10/08/1993 - LEI N°077/93
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha e dá outras providências. -
17/06/1993 - LEI N°076/93
Dispõe sobre reajuste dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providencias . -
16/11/1993 - LEI N°075/93
Dispoe sobre reajuste dos funcionarios ativos e inativos do município e dá outras providências. -
01/06/1993 - LEI N°074/93
Dispoe sobre reajuste dos funcionarios da Câmara e dá outras providências
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21/05/1993 - LEI N°73/93
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do Município e dá outras providências. -
11/05/1993 - LEI N°72/93
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 1994, e da outras providências -
12/02/1993 - LEI N°71/93
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Camara Municipal e dá outras providências. -
12/02/1993 - LEI N°070/1993
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos de Município e dá outras providências
