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18/02/2022 - DECRETO Nº 009/2022-COVID-19
Estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra COVID-19. -
11/02/2022 - DECRETO Nº 008/2022
Dispõe sobre medidas de cuidado e prevenção para enfrentamento do coronavírus. -
28/01/2022 - DECRETO Nº 004/2022 COVID-19
Dispõe sobre medidas de cuidado e prevenção do coronavírus. -
27/07/2021 - DECRETO N°037/2021- COVID-19
Dispõe sobre medidas de isolamento e distanciamento para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus, e dá outras providências. -
07/06/2021 - Decreto Nº 026/2021 - COVID-19
Dispõe sobre medidas de isolamento e distanciamento para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus, e dá outras providências.
