Publicações

04/04/1990 - Lei Orgânica

14/08/2018 - Lei Orgânica Municipal - LEI MUNICIPAL N.º. 489/2018, DE 10 DE AGOSTO DO ANO DE 2018.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º. 293/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providencias.

18/08/2016 - Lei Orgânica Municipal - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PE

19/08/2021 - LEI ORGANICA N°536/2021

CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - PE.

19/08/2021 - LEI ORGANICA N°537/2021

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO o PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DA LEI ORÇAMENTARIA,
ATRAVES DA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL DO TIPO - ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTA EREZINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.