Publicações
13/01/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 627/2025
EMENTA: Altera as Leis Municipal Nº 262 de 30 de maio de 2005 e 372 de 23 de maio de 2011, adicionando a Estrutura Administrativa nova secretarias, e dá outras providências.
13/01/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 628/2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/01/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 629/2025.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE SANTA TEREZINHA-PE.
22/01/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 630/2025
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 631/2025
EMENTA: Fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Terezinha/PE, para quadriênio compreendido entre os anos de 2025 a 2028, e dá outras providências.
27/01/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 632/2025.
EMENTA: Alteram as Leis Municipais de Nº 262 de 30 de maio de 2005 e 526 de 18 de fevereiro de 2021, para atualização dos vencimentos, e dá outras providências.
17/02/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 633/2025.
EMENTA: Altera o artigo 14, da Lei Ordinária Municipal Nº 330 de 3 de setembro de 2009, para dar nova redação ao seu § 4º, acrescentando ainda os §§ 4º-A usque 4º-G e seus respectivos incisos e alíneas, revoga a Lei Municipal de Nº 556 de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
17/02/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 634/2025
EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Terezinha/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
28/02/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 635/2025
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú e dá outras providências.
10/03/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 636/2025
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências.
21/03/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 637/2025
EMENTA: Instituiu o Sistema de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa composto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, cria e implanta a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.