PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1992
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29/12/1992 - LEI N°069/1992
Concede Pensão Especial a Vereador. -
17/12/1992 - LEI N°068/1992
Dispõe sobre a criaçao de Cargos de provimento em Comissão na Administração Municipal e dá outras providências
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16/12/1992 - LEI N°067/1992
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura de Santa Terezinha e dá outras províidências -
01/12/1992 - LEI N°066/1992
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Teresinha, para o exercicio de 1.993 e dá outras providências. -
01/12/1992 - LEI N°065/1992
Abre Créditos Suplementares para reforçar dotações orçamentárias e dá outras Providências. -
11/11/1992 - LEI N°064/1992
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do município e dá outras providências.
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14/09/1992 - LEI N°063/1992
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do Município e dá outras providências. -
20/08/1992 - LEI N°062/1992
Abre Créditos Suplementares para reforçar dotações Orçamentárias e dá outras providências, -
14/07/1992 - LEI N°061/1992
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do Município e dá outras providências. -
19/05/1992 - LEI N°060/1992
Concedo reajuste aos servidores ativos e inativos do Município e dá outras providências.
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15/05/1992 - LEI Nº 059/92
Autoriza ao Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS — e dá outras providências. -
13/05/1992 - LEI Nº 058/92
Dispõe sobre as diretrizes orcamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providênclas. -
13/03/1992 - LEI Nº 057/92
Dispõe sobre a contratação de profissionais para prestação de serviços técnicos especializados e dá outras providências -
13/03/1992 - LEI Nº 056/92
Altera dispositivo da Lei Nº 032/90, do 21.12 «1990, e dá outras providencias -
21/02/1992 - LEI Nº 055/92
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do Município e dá outras providências.
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04/02/1992 - LEI Nº 054/92
ISENTANDO O BANCO DO BRASIL S.A, DA TRIBUTAÇÃO DE IMPOTOS MUNICIPAIS .
