Publicações
19/05/1992 - LEI N°060/1992
Concedo reajuste aos servidores ativos e inativos do Município e dá outras providências.
14/07/1992 - LEI N°061/1992
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do Município e dá outras providências.
20/08/1992 - LEI N°062/1992
Abre Créditos Suplementares para reforçar dotações Orçamentárias e dá outras providências,
14/09/1992 - LEI N°063/1992
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do Município e dá outras providências.
11/11/1992 - LEI N°064/1992
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do município e dá outras providências.
01/12/1992 - LEI N°065/1992
Abre Créditos Suplementares para reforçar dotações orçamentárias e dá outras Providências.
01/12/1992 - LEI N°066/1992
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Teresinha, para o exercicio de 1.993 e dá outras providências.
16/12/1992 - LEI N°067/1992
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura de Santa Terezinha e dá outras províidências
17/12/1992 - LEI N°068/1992
Dispõe sobre a criaçao de Cargos de provimento em Comissão na Administração Municipal e dá outras providências
29/12/1992 - LEI N°069/1992
Concede Pensão Especial a Vereador.
04/02/1992 - LEI Nº 054/92
ISENTANDO O BANCO DO BRASIL S.A, DA TRIBUTAÇÃO DE IMPOTOS MUNICIPAIS .
21/02/1992 - LEI Nº 055/92
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do Município e dá outras providências.
13/03/1992 - LEI Nº 056/92
Altera dispositivo da Lei Nº 032/90, do 21.12 «1990, e dá outras providencias
13/03/1992 - LEI Nº 057/92
Dispõe sobre a contratação de profissionais para prestação de serviços técnicos especializados e dá outras providências
13/05/1992 - LEI Nº 058/92
Dispõe sobre as diretrizes orcamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providênclas.
15/05/1992 - LEI Nº 059/92
Autoriza ao Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS — e dá outras providências.