Publicações

12/01/1982 - LEI N°002/1982

Dispõe sobre a isenção de Impostos Municipais a Instituições financeiras e dá outras providências.

12/01/1982 - LEI N°003/1982

Concede ao funcionalismo ATIVO E INATIVO do Município de Santa Terezinha, e dá outras providências.

13/10/1983 - LEI N°004/1982

29/11/1982 - LEI N° 005/1982

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

12/01/1982 - LEI N°001/1982

Dispõe sobre a alienação de Bem pertencente a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha e dá outras Providências

29/11/1982 - LEI N°005/1982

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/1982 - LEI N°006/1982

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.