PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2007
-
03/04/2007 - LEI ORDINÁRIA Nº 289/2007
Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. -
02/05/2007 - LEI N°290/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. -
14/05/2007 - LEI N°291/2007
Autoriza reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Santa Terezinha - PE, e dá outras providências.
-
18/05/2007 - LEI N°292/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Município de Santa Terezinha, e dá outras providências -
18/05/2007 - LEI N°293/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso do Município de Santa Terezinha, e dá outras providências. -
01/06/2007 - LEI N°294/2007
Cria o “Dia do Gari” no município de Santa Terezinha - PE, e dá outras providências. -
23/06/2007 - LEI N°295/2007
Dá denominação ao imóvel público e dá outras providências. -
29/06/2007 - LEI N°296/2007
Institui o Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Santa Terezinha, e dá outras providências -
29/06/2007 - LEI N°297/2007
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial até a quantia de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), e dá outras providências.
-
30/06/2007 - LEI N°298/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -
04/10/2007 - LEI N°299/2007
Dá nova redação aos Artigos 93, 98 e 103 da Lei Municipal 243/2003, de 11 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências -
20/11/2007 - LEI N°300/2007
Dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno público para construção de um CENTRO EDUCACIONAL em parceria com a IGREJA ALIANÇA EVANGÉLICA
INTERNACIONAL-IAEI e dá outras providências. -
20/10/2007 - LEI N°301/2007
Dispõe sobre a Criação de Bairros pela subdivisão do centro da cidade de Santa Terezinha de acordo com as delimitaçõesurbana do ANEXO I e Il desta lei, e dá outras providências. -
21/11/2007 - LEI N°302/2007
Institui o Código Sanitário do Município de Santa Terezinha e dá outras providências -
18/12/2007 - LEI N°303/2007
dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno público para construção de um CENTRO EDUCACIONAL em parceria com IGREJA ALIANÇA EVANGÉLICA INTERNACIONAL-IAEI e dá outras providências. -
26/12/2007 - LEI N°304/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
