PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1994
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25/11/1994 - LEI N°106/1994
Autoriza a venda de ações da Celpe e dá outras providencias -
24/11/1994 - LEI N°105/1994
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para execução de Projeto e dá outras providencias -
11/10/1994 - LEI N°104/1994
Orça a receita e fixa a Despesa do Municipio de Santa Terezinha para o exercicio financeiro de 1995 e dá outras providências.
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20/09/1994 - LEI N°103/94
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Santa Teresinha é dá outras providencias. -
20/09/1994 - LEI N°102/94
Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial e dá outras providências. -
19/07/1994 - LEI N°101/94
Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial e dá outras providências. -
01/07/1994 - LEI N°100/94
Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais ATIVOS e INATIVOS e dá outras providências -
01/07/1994 - LEI N°099/94
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Camara Municipal de Sta Terezinha e dá outras providências. -
21/06/1994 - LEI N°098/94
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Camara Municipal de Santa Teresinha e dá outras providencias -
13/06/1994 - LEI N°097/94
Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providencias -
03/06/1994 - LEI N°096/94
Abre Crédito Especial para atendimento ao prosseguimento da conclusão da Construção da Central Telefônica e da outras providências. -
24/05/1994 - LEI N°095/94
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Santa Teresinha e dá outras providencias -
20/04/1994 - LEI N°094/1994
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Santa Terezinha e dá outras providencias -
19/04/1994 - LEI N°093/94
Abre Crédito Especial para atendimento ao prosseguimento da construção da Central Telefonica de Santa Terezinha e dá outras providencias -
19/04/1994 - LEI N°093/94
Abre Crédito Especial para atendimento ao prosseguimento da construção da Central Telefonica de Santa Terezinha e dá outras providencias -
18/04/1994 - LEI N°092/94
Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providencias. -
22/03/1994 - LEI N°091/94
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Camara Municipal de Senta Teresinha e dá outras provídencias -
21/02/1994 - LEI N°090/94
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara e dá outras providencias. -
21/02/1994 - LEI N°089/94
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. -
01/02/1994 - LEI N°088/94
Abre crédito ESPECIAL para construção do Prédio da Central Telefônica de Sta Terezinha e da outras providências -
24/01/1994 - LEI N°087/94
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Camara Municipal de Sta Te rezinha e dá outras providências
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