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  PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1994

14/01/1993 - LEI N°085/94

Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.

01/02/1994 - LEI N°088/94

Abre crédito ESPECIAL para construção do Prédio da Central Telefônica de Sta Terezinha e da outras providências

21/02/1994 - LEI N°089/94

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

21/02/1994 - LEI N°090/94

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara e dá outras providencias.

22/03/1994 - LEI N°091/94

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Camara Municipal de Senta Teresinha e dá outras provídencias

19/04/1994 - LEI N°093/94

Abre Crédito Especial para atendimento ao prosseguimento da construção da Central Telefonica de Santa Terezinha e dá outras providencias

19/04/1994 - LEI N°093/94

Abre Crédito Especial para atendimento ao prosseguimento da construção da Central Telefonica de Santa Terezinha e dá outras providencias

11/10/1994 - LEI N°104/1994

Orça a receita e fixa a Despesa do Municipio de Santa Terezinha para o exercicio financeiro de 1995 e dá outras providências.

24/01/1994 - LEI N°086/94

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências

24/01/1994 - LEI N°087/94

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Camara Municipal de Sta Te rezinha e dá outras providências

18/04/1994 - LEI N°092/94

Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.

20/04/1994 - LEI N°094/1994

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Santa Terezinha e dá outras providencias

24/05/1994 - LEI N°095/94

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Santa Teresinha e dá outras providencias

03/06/1994 - LEI N°096/94

Abre Crédito Especial para atendimento ao prosseguimento da conclusão da Construção da Central Telefônica e da outras providências.

13/06/1994 - LEI N°097/94

Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providencias

21/06/1994 - LEI N°098/94

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Camara Municipal de Santa Teresinha e dá outras providencias

01/07/1994 - LEI N°099/94

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Camara Municipal de Sta Terezinha e dá outras providências.

01/07/1994 - LEI N°100/94

Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais ATIVOS e INATIVOS e dá outras providências

19/07/1994 - LEI N°101/94

Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial e dá outras providências.

20/09/1994 - LEI N°102/94

Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial e dá outras providências.

20/09/1994 - LEI N°103/94

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Santa Teresinha é dá outras providencias.




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