PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2004
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20/12/2004 - LEI N°260/2004
Altera a Lei nº 250/04 e dá outras providências.
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20/12/2004 - LEI N°259/2004
Autoriza o Executivo a realizar transação com a CELPE — Cia Energética de Pernambuco e dá outras providências. -
10/12/2004 - LEI N°258/2004 - LEI ORÇAMENTARIA
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03/12/2004 - LEI N°257/2004
Altera destinação de imóvel publico, dar nome a educandário e dá outras providências. -
03/12/2004 - LEI N°256/2004
Autoria a abertura de Credito Adicional Suplementar até o limite de 20% (vinte por cento) das despesas fixadas na lei do orçamento programa de 2004 e dá outras providências. -
26/11/2004 - LEI N°255/2004
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26/11/2004 - LEI N°254/2004
Abre ao Orçamento Fiscal do Municipio, relativo ao exercício de 2004, o crédito suplementar no valor de R$ 16.200,00, dá outras providências. -
03/08/2004 - LEI N°253/2004
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores para o Quadriênio 2005-2008 e dá outras providências. -
25/05/2004 - LEI N°252/2004
Abre ao Orçamento Fiscal do Municipio, relativo ao exercicio de 2004, credito especial no valor de R$ 2.000,00, em favor da Secretaria de Obras e Urbanismo e da outras providências. -
25/05/2004 - LEI N°251/2004
Abre ao Orçamento Fiscal do Municipio, relativo ao exercício de 2004, credito suplementar no valor de R$ 11.000,00, em favor da Secretaria de Agricultura e dá outras providências. -
16/03/2004 - LEI N°250/2004
EMENTA: Cria a Autarquia Previdenciária do Município de Santa Terezinha, e normatiza o seu funcionamento na condição de entidade gestora do Sistema Previdenciário do Município de Santa Terezinha.
