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16/12/2002 - LEI N°231/2002
Promove alterações na Lei Municipal Nº 218/2002, que modificou a Lei Nº 166/98 e dá outras providencias. -
12/12/2002 - LEI N°230/2002
Estabelece denominação ao Posto Médico do Sítio Lagoa do Mizael deste Município. -
12/12/2002 - LEI N°229/2002
Estabelece denominação ao Posto Médico do Sítio Quati deste Município. -
12/12/2002 - LEI N°228/2002
Estabelece denominação a artéria municipal e dá outras providências. -
12/12/2002 - LEI N°227/2002
Estabelece denominação a artéria municipal e dá outras providências.
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21/11/2002 - LEI N°226/2002
Autoriza reajuste salarial a servidores e dá outras providências.
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31/10/2002 - LEI N°225/2002 - ORÇAMENTO PARA O PROGRAMA 2003
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15/10/2002 - LEI N°224/2002 - FUMPREST
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04/10/2002 - LEI N°223/2002
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha com recursos disponíveis e provenientes da anulação total ou parcial de Dotação Orçamentária em conformidade com o art. 43 da Lei 4.320/64 e dá outras providências. -
28/06/2002 - LEI N°222/2002
Revisa, em cumprimento ao que Preceitua o Art. 124, 4 1º, IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Plano Plurianual para o exercicio de 2003, e dá outras
providências -
20/06/2002 - LEI N°221/2002
Dispõe sobre a criação de função pública, Consideradas relevantes, que serão providas mediante eleição, e da outras providências. -
21/06/2002 - LEI N°220/2002
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha com recursos disponíveis e provenientes da anulação total de Dotação Orçamentária cm conformidade com o art. 43 da Lei 4.320/64 c dá outras providências. -
06/06/2002 - LEI N°219/2002
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Municipio de Santa Terezinha para o exercício de 2003, e dá outras providências. -
04/06/2002 - LEI N°218/2002
Procede com alterações na Lei nº 166/98 - Plano de Cargos e Salários desta Municipalidade e seu anexo único e da outras providências. -
12/03/2002 - LEI N°217/2002
Estabelece denominação a artéria municipal e dá outras providências.
