PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1999
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19/11/1999 - LEI N°185/99
Orça a RECEITA c fixa a DESPESA do o Município de Santa Terezinha, para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. -
19/11/1999 - LEI N°184/99
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de SANTA TEREZINHA para o quadriênio Aos 2000/2003 e dá outras providências. -
19/11/1999 - LEI N°183/99
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial e dá outras Providências. -
20/08/1999 - LEI N°182/99
Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências. -
20/08/1999 - LEI N°181/99
Dispõe sobre a criação da Banda de Música do Município e dá outras providências. -
20/08/1999 - LEI N°180/99
Dispõe sobre a abertura de CREDITO ESPECIAL e dá outras providências”. -
14/05/1999 - LEI N°179/99
Dispõe sobre doação de material de Consumo para reposição e dá outras Providências. -
12/06/1999 - LEI N°178/99
Cria no âmbito do Município de Santa Terezinha, a Agenda 21 Local e dá outras providências. -
11/06/1999 - LEI N°177/99
Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2000 e dá outras providências.
