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27/11/2017 - LOA - LEI 461 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - LOA 2017
Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Santa Santa Terezinha-PE, para o Exercício financeiro de 2017. -
03/03/2017 - Leis Ordinárias - LEI Nº 462/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/05/2017 - Leis Ordinárias - LEI Nº 471/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/06/2017 - Leis Ordinárias - LEI Nº 472/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA (PE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/07/2017 - Leis Ordinárias - LEI Nº 473/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/09/2017 - Leis Ordinárias - LEI Nº 476/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO EFETIVO NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. -
21/08/2017 - Leis Ordinárias - LEI Nº 474/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
EMENTA: INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA SANAR DEFICIÊNCIAS RESPIRATÓRIAS POR MAU POSICIONAMENTO DENTOMAXILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/08/2017 - Leis Ordinárias - LEI Nº 475/2017, DE 21 DE AGOTO DE 2017
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "BICHOS DE ESTIMAÇÃO" NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/09/2017 - Leis Ordinárias - LEI Nº 478/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/10/2017 - Leis Ordinárias - LEI Nº 479/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - PE -
19/10/2017 - Leis Ordinárias - LEI Nº 480/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/10/2017 - Leis Ordinárias - LEI Nº 481/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
