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2024
08/02/2024 - DECRETO Nº 007/2024
EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha/PE.
06/02/2024 - DECRETO Nº 006/2024
EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/01/2024 - DECRETO Nº 005/2024
EMENTA: Decreto luto oficial por (03) dias no âmbito do Município de Santa Terezinha - PE. Pelo Falecimento do Ex- Vereador José Vicente da Silva.
10/01/2024 - DECRETO Nº 004/2024
EMENTA: Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 12 de janeiro alusivo a festividade de emancipação política de Santa Terezinha e dá outras providências.
09/01/2024 - DECRETO Nº 003/2024
Ficam nomeados os conselheiros tutelares de Santa Terezinha, bem como os Suplentes, os quais terão mandato de 04(quatro)anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, para gestão 2024/2028.
03/01/2024 - DECRETO Nº 002/2024
EMENTA: Regulamenta o regime de transição para aplicação da Lei nº 14.133/21 e a ultratividade as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 no âmbito da Administração Pública do Município de Santa Terezinha/PE.
02/01/2024 - DECRETO Nº 001/2024
Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024, da Câmara Municipal de Santa Terezinha-PE, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município e da Administração Indireta - Autarquia.
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