Convênios
PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2022
07/12/2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 577/2022
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2023.
07/12/2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 578/2022
Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025.
07/12/2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 579/2022
EMENTA: Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Terezinha-PE.
07/12/2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 580/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha-PE, para o exercício de 2023.
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