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15/06/2020 - LEI N°518/2020
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Terezinha/PE para vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2021 a 31 dezembro de 2024 e dá outras providências. -
24/01/2020 - LEI N°516/2020
Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providencias. -
01/06/2020 - LEI N°517/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEGUNDA RUA SENTIDO NORTE AO LADO OESTE DA CAPELA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO, DE “PEDRO GONÇALVES DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/06/2020 - LEI N°519/2020
Dispõe sobre a alteração da alíquota da contribuição do Segurado do Fundo de Previdência do Município de Santa Terezinha — PE, e alteraosArtigos 15, 21 e 38
da Lei 330/2009em cumprimento à Emenda Constitucional Nº 103, de 2019, e das outras providências. -
06/07/2020 - LEI ORDINÁRIA N°520/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - PE, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DO NOVO CORONAVÍRUS —- COVID-19 -
14/10/2020 - LEI N°521/2020 - LDO
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07/12/2020 - LEI N°523/2020 - REVISÃO PPA 2021
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/12/2020 - LEI N°524/2020
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Terezinha, para o - exercício de 2021, e dá. outras providências.
