PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1988
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12/07/1988 - LEI N°003/88
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO EX PREFEITO JOÃO FERREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/02/1988 - LEI N°001/88
Dispõe sobre alienação de Bem pertencente a Prefeitura Municipal de Santa Teresinha, e dá outras providências -
26/03/1988 - LEI N°002/88
Dispõe sobre alienação de Bem pertencente a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha e dá outras providências.
