PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1985
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19/12/1985 - LEI N°10/85
ABRE-CRÊDITOS SUPLEMENTARES PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/12/1985 - LEI N°009/85
ABRE-CRÊDITOS SUPLEMENTARES PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/11/1985 - LEI N°008/85
ABRE-CRÊDITOS SUPLEMENTARES PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/11/1985 - LEI Nº 007/85
ABRE-CRÊDITOS SUPLEMENTARES PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/10/1985 - LEI Nº 006/85
ABRE-CRÉDITO SUPLEMENTARES; para reforçar dotações orçamentarias e dá outras providências. -
17/10/1985 - LEI Nº 004/85
ABRE=CRÉDITOS SUPLEMENTARES; para reforçar dotações orçamentárias o dá outras providências. -
28/09/1985 - LEI Nº 003/85
ABRE-CREDITOS SUPLEMENTARES para reforçar dotações orçamentárias e dá outras providências: -
06/04/1985 - LEI Nº 002/85
Dispõe sobre a alienação de Bem pertencente a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha e dá outras providências. -
10/06/2021 - LEI Nº 002/85
Autoriza o Chefe de Executivo Municipal a doar, ao Estado de Pernambuco, o terreno que menciona e dá outras providências, -
04/06/1985 - LEI N°01/1985
