PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1984
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10/06/2021 - LEI N°04/1984
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura municipal de Santa Teresinha, Estado de Pernambuco e dá outras providências. -
01/08/1984 - LEI N°03/1984
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha e dá outras providências. -
29/05/1984 - LEI N°02/1984
Dispõe sobre a alienação de Bem pertencente a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha e dá outras providências. -
21/05/1984 - LEI N°01/1984
Dispõe sobre a Interveniência de Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Públicos do Municipio.