PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1982
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29/11/1982 - LEI N° 005/1982
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR -
21/12/1982 - LEI N°006/1982
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/11/1982 - LEI N°005/1982
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/10/1983 - LEI N°004/1982
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12/01/1982 - LEI N°003/1982
Concede ao funcionalismo ATIVO E INATIVO do Município de Santa Terezinha, e dá outras providências. -
12/01/1982 - LEI N°002/1982
Dispõe sobre a isenção de Impostos Municipais a Instituições financeiras e dá outras providências. -
12/01/1982 - LEI N°001/1982
Dispõe sobre a alienação de Bem pertencente a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha e dá outras Providências
