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14/12/2012 - LEI 401/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/06/2021 - LEI 400/2012
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CREDITO
ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/12/2012 - LEI 399/2012
Estabelece denominação a artéria municipal, e dá outras providências. -
14/12/2012 - LEI 398/2012
Define as regras e autoriza alienação de 03 (três) imóveis, situados em lugar denominado Sítio Macaco, com área total de dez (10) hectares,
destinado ao depósito de lixo do Município de Santa Terezinha - PE, 01 (um) terreno para construção localizado à Rua José David de Vasconcelos, (01)
terreno para construção, localizado à Rua Walfredo Paulino de Siqueira Centro - Santa Terezinha - PE, com fundamento no Art. 17, |, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e dá outras providências. -
19/11/2012 - LEI N°396/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/11/2012 - LEI N°395/2012
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CREDITO
ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/06/2021 - LEI N°394/2012
ALTERA A [LEI MUNICIPAL N.º 289/2007 e dá outras providencias. -
06/08/2012 - LEI N°393/2012
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CREDITO
ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO - DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/07/2012 - LEI N°392/2012
Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. -
04/06/2012 - LEI N°391/2012
Estabelece denominação a artéria municipal, e dá outras providências. -
01/06/2012 - LEI N°390/2012
Altera a Lei Municipal nº 262/2005 e dá outras providências. -
12/04/2012 - LEI N°389/2012
Desafeta o imóvel denominado de Mulungú, como de uso público e autoriza à doação de lotes, para os beneficiários dos Farios Eduardo Programas Operações Coletivas e Minha Diretor de Recursos Humanos Casa Minha Vida. -
29/02/2012 - LEI N°388/2012
Autoriza reajuste salarial a servidores da Câmara Municipal de Santa Terezinha - PE, e dá outras providências. -
29/02/2012 - LEI N°387/2012
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
